Assistente jurídico regulatório (1)

Ensino superior em andamento ou completo em Direito, Administração, Engenharia ou áreas correlatas.

Requisitos Desejáveis:

Domínio de Pacote Office, com ênfase em Excel e Word;

Desejável conhecimento em contratos, direito administrativo e regulatório;

Desejável experiência no segmento de concessão de rodovias, infraestrutura ou transportes.

Diferenciais:

Familiaridade com o SEI e demais sistemas da ANTT;

Atuação prévia em concessionária de rodovia, escritório de advocacia regulatório, consultoria de infraestrutura ou órgão regulador;

Experiência em gestão documental e controle de prazos em departamento jurídico/regulatório;

Inscrição na OAB;

Conhecimentos de Direito Administrativo e do arcabouço regulatório aplicável a concessões rodoviárias federais;

Boa redação jurídica e capacidade de organização documental.

Prestar suporte às atividades jurídicas e regulatórias da concessionária de rodovias, acompanhando contratos, obrigações regulatórias, processos administrativos, interface com órgãos reguladores e controle documental, garantindo conformidade legal e atendimento às exigências contratuais da concessão.

Principais Responsabilidades:

• Apoiar o acompanhamento das obrigações previstas no contrato de concessão e normas regulatórias aplicáveis
• Controlar prazos regulatórios, notificações, ofícios e demandas de órgãos fiscalizadores e agências reguladoras;
• Elaborar minutas de documentos jurídicos, relatórios, pareceres simples, ofícios e respostas administrativas;
• Organizar e manter atualizado o arquivo jurídico e regulatório da concessionária;
• Realizar acompanhamento de processos administrativos, autos de infração e procedimentos junto aos órgãos competentes;
• Apoiar na gestão de contratos, aditivos, convênios e instrumentos jurídicos relacionados à operação da rodovia;
• Auxiliar no levantamento de documentos e informações para auditorias, fiscalizações e demandas internas;
• Acompanhar publicações legais, alterações legislativas e regulamentações aplicáveis ao setor de infraestrutura e concessões;
• Dar suporte às áreas internas quanto a orientações regulatórias e cumprimento de normas;
• Alimentar controles, indicadores e relatórios da área jurídica/ regulatória.